Ementa: CRIA O GRUPO ESPECIAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – GERPDM SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/2018 09/05/2018MENCIONA
Decreto59/2018 09/05/2018ALTERAinciso III do artigo 3º

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