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Decreto 23/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 08/2018 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/02/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	08/2018	18/01/2018	REVOGA	Nomeações por perda do prazo para posse
Lei Complementar	29/2010	15/04/2010	MENCIONA	Art. 20, §1º
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 53 inciso III; Art. 90 Inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	31/2018	12/03/2018	REVOGA	artigo 5º parcialmente

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