DECRETO Nº 23, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 08/2018 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº 08/2018, a nomeação para o cargo de Coveiro dos candidatos: Wesley Ribeiro Silva (38º) e Francisco Caetano da Silva (39ª).

Art. 2º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº 08/2018, a nomeação para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário dos candidatos: Janemarlen Ceruti Pessotti (31º) e Vilma Deptulski Rosalem (32ª).

Art. 3º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº 08/2018, a nomeação para o cargo de Auxiliar Administrativo dos candidatos: Igor Cardoso Silva (164º), Fabio da Costa Aleixo (166º), Elidia Mara Santos (167º)

Art. 4º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº 08/2018, a nomeação para o cargo de Agente Administrativo I do candidato: Felipe da Silva Paiva (37ª).

Art. 5º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº 08/2018, a nomeação para o cargo de Analista Municipal de Nível Superior I - Enfermagem dos candidatos: Esmeralda Isabel Conde Fiuza (09º) e Alice Potratz Gonçalves (13ª). (Revogado parcialmente pelo Decreto nº 31/2018)

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 20 de Fevereiro de 2018.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

CLAUDIA HACKBART TEIXEIRA

Secretária Municipal de Gestão e Planejamento

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.