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  Decreto 22/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/02/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.624/2016 01/07/2016MENCIONA
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III; Art. 90 Inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32/2021 08/02/2021ALTERARetifica Nome do Servidor (s)
Decreto63/2018 14/05/2018MENCIONA
Decreto37/2018 26/03/2018ALTERAClassificação
Decreto36/2018 26/03/2018REVOGANomeações por perda do prazo para posse

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