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  Decreto 149/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2017

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Decreto140/2017 20/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto24/2016 15/02/2016MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso IX
Decreto24/2016 15/02/2016ALTERAartigo 1º

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