Melhore sua busca

  Lei 3.632/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/1998

Temas

TRÂNSITO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.464/1997 31/12/1997MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar41/2012 14/06/2012MENCIONAInciso XI do Art.3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.