Ementa: ADOTA PARA OS SERVIDORES CELETISTAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 5º, DA LEI Nº. 2.375, DE 07 DE MAIO DE 1992, CONCERNENTES A CLASSIFICAÇÃO EM CARREIRAS, NÍVEIS E ESTÁGIOS, CONFORME ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARIACICA E A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARIACICA - SERMUNICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.375/1992 07/05/1992MENCIONAartigos 1º, 2º, 3º e 5º
Lei Ordinária2.243/1991 09/11/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.107/1991 22/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária1.711/1986 11/07/1986MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto83/2003 24/07/2003MENCIONA
Decreto171/1997 22/12/1997REGULAMENTA

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