Ementa: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRABALHO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/2009 14/08/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria GP427/2010 15/12/2010ALTERAartigo 1º, inciso I, nas alíneas "a", "b", "c" e "d"

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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