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  Decreto 98/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE “PENSÃO” EM FAVOR DOS MENORES MARCELINO FERNANDES CAMATA, JARDEL GAMA CAMATA, RAFAEL SOSSAI CAMATA E THIAGO SOSSAI CAMATA, NA QUALIDADE DE FILHOS MENORES DO SR. DEJAIR CAMATA, EX-PREFEITO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2001

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Lei Ordinária3.684/1999 04/01/1999MENCIONA
Lei Ordinária3.684/1999 04/01/1999MENCIONAARTIGO 4º, INCISO I; ARTIGO 8º; ARTIGO 10
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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