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  Decreto 96/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO Nº 095/98, DATADO DE 06 DE MAIO DE 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/1998 20/05/1998ALTERAARTIGO 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21/2005 21/03/2005ALTERAArtigos 1º e 2º

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