Ementa: REAJUSTA O VALOR DA UFMC.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/02/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.486/1983 26/12/1983MENCIONAARTIGO 193

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto641/1989 03/08/1989REVOGA TOTALMENTE

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