Ementa: DESIGNA E AUTORIZA OS FUNCIONÁRIOS DESTA MUNICIPALIDADE, BEM COMO OS REPRESENTANTES INDICADOS PELAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS, COMO MEMBROS EFETIVOS DO COMDCAC – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARIACICA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA PRESENTE LEI MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto72/1997 07/05/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.199/1991 18/11/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto127/1997 25/08/1997REVOGA TOTALMENTE

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