Melhore sua busca

  Decreto 68/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕES SOBRE CASSAÇÃO DE PERMISSÃO POR ATRASO DE RENOVAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX
Lei Ordinária999/1980 11/09/1980MENCIONAParágrafo 3º do Artigo 61; Artigos 74, 85, 86, 99, Inciso III; Artigo 103 Inciso I
Lei Ordinária999/1980 11/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26/2010 03/03/2010MENCIONA
Decreto25/2010 03/03/2010MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.