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  Decreto 63/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADA, A PARTIR DE 24/01/2001, A SERVIDORA BERLAMINA MARIA PEREIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR, MAPA NÍVEL IV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 131, PARAGRAFO ÚNICO E ARTIGO 240 INCISO I
Decreto54/2001 29/05/2001ALTERAARTIGO 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto105/2005 29/08/2005ALTERAArtigo 1º

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