DECRETO
Nº 63, DE 01 DE JUNHO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com o processo n.° 19.780/2000, e parecer jurídico constante
nos autos do processo n° 13.235/2003;
DECRETA:
Artigo 1° Fica retificado o art. 1°
do Decreto nº 054/2001, datado de 29 de maio de 2001, que passa a ter a
seguinte redação:
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 24/01/2001, a servidora
BERLAMINA MARIA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor, MaPA Nível IV,
do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, §
1°, Inciso I da Constituição Federal de 1988, e com o Art. 131, parágrafo único e Art. 240, inciso I, da Lei Complementar n° 001/94
(Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica), com
Proventos Integrais
Art. 1° Fica aposentada, a partir de 20/07/2001, a servidora BELARMINA MARIA
PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor, MaPA Nível - IV, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, Inciso
I da Constituição Federal de 1988, e com o Art.
131, parágrafo único e Art. 240, inciso I,
da Lei Complementar n.° 001/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Cariacica), com Proventos Integrais. (Redação
dada pelo Decreto nº 105/2005)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a
24 de janeiro de 2001.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 01 de junho de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.