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  Decreto 62/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 19/03/98, O FUNCIONÁRIO DANILO RAMALHO PINA, ADMINISTRADOR, CÓDIGO TS-1.1.15, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 240, INCISO III, LETRA C E 243

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto149/2004 10/11/2004ALTERAARTIGO 1º
Decreto149/2004 10/11/2004MENCIONA

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