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  Decreto 60/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1977

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária737/1977 21/06/1977MENCIONAArtigo 3º
Lei Ordinária737/1977 21/06/1977MENCIONAParágrafo Único do artigo 1º

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