Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária737/1977 21/06/1977MENCIONAArtigo 3º
Lei Ordinária737/1977 21/06/1977MENCIONAParágrafo Único do artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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