DECRETO Nº 58, DE 02 DE JUNHO DE 2003

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº. 4.158/2003, de 27 de maio de 2003:

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa Vigente, no valor de R$ 832.000,00 (oitocentos e trinta e dois mil reais), conforme especificação abaixo:

 

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.13.02/001

INSS

400.000,00

SUBTOTAL

 

400.000,00

 

 

07.00 - Secretaria Municipal de Finanças

07.01 - Secretaria Municipal de Finanças

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

50.000,00

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.92.99/001

Outras Desp. Exerc. Anter.

20.000,00

SUBTOTAL

 

70.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

12.365.0195.2.008 - 3.1.90.13.02/001

INSS

32.000,00

12.365.0199.2.088 - 3.3.90.13.02/001

INSS

200.000,00

SUBTOTAL

 

232.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo Ensino Fundamental Municipal de Cariacica

12.361.0200.2.060 - 3.3.90.39.27/001

Água e Esgoto

40.000,00

12.361.0200.2.060 - 3.3.90.39.29/001

Energia Elétrica

60.000,00

12.361.0200.2.060 - 3.3.90.39.29/001

Eventuais

30.000,00

SUBTOTAL

 

130.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES

 

832.000,00

 

Artigo 2º O Crédito Suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, ocorrerá por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento-Programa Vigente, no valor de R$ 832.000,00 (oitocentos e trinta e dois mil reais), a saber:

 

02.00 - Gabinete do Prefeito

02.01 - Gabinete do Prefeito

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.13.04/001

IPC

50.000,00

SUBTOTAL

 

50.000,00

 

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.39.99/001

Outros Materiais de Cons.

200.000,00

SUBTOTAL

 

200.000,00

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância à Saúde

08.02 - Fundo Municipal de Vigilância à Saúde

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.13.02/002

INSS

100.000,00

SUBTOTAL

 

100.000,00

 

 

10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.13.04/002

IPC

60.000,00

SUBTOTAL

 

60.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

12.365.0199.1.033 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

100.000,00

12.365.0199.2.008 - 3.3.90.13.99/001

Outras Obrigações Patronais

60.000,00

SUBTOTAL

 

160.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo de Ens. Fund. Municipal de Cariacica

12.361.0371.2.261 - 3.3.90.41.99/001

Diversas Contribuições

262.000,00

SUBTOTAL

 

832.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES

 

832.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 02 de junho de 2003.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.