Ementa: DISPÕE SOBRE SORTEIO EM GLOBOS GIRATÓRIOS PARA O "GLOBO DO CABO DA SORTE”, TÍTULO QUE DARÁ SEGUIMENTO A LOTERIA MUNICIPAL DE CARIACICA, QUE TAMBÉM É DENOMINADA LOTERIA DA SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto37/1997 17/03/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.274/1997 22/01/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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