Melhore sua busca

  Decreto 77/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 80 DA LEI N° 4.761, DE 07 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.761/2010 10/01/2010MENCIONAArtigo 80; Incisos I e III do Artigo 23
Lei Ordinária4.761/2010 10/01/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.