Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÉ ESCOLAR CLETO PRUDÊNCIO RODRIGUES, SITUADO NA RUA LOPES LOUREIRO, S/N°, CARIACICA SEDE, PASSANDO A TER O NOME DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CLETO PRUDÊNCIO RODRIGUES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2001

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

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