DECRETO Nº 076, DE 06 DE JULHO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

DECRETA:

Artigo 1° Fica alterada a denominação do Pré Escolar Cleto Prudêncio Rodrigues, situado na Rua Lopes Loureiro, s/n°, Cariacica Sede, passando a ter o nome de Escola Municipal de Ensino Fundamental Cleto Prudêncio Rodrigues.

Artigo 2° Fica criada nessa Escola a 1ª (primeira) série do Ensino Fundamental.

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na presente data.

Artigo 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 06 de julho de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.