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  Decreto 05/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIACICA – COMASC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2010

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Lei Ordinária3.175/1995 22/12/1995MENCIONA
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