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  Decreto 49/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADO, A PARTIR DE 23/05/2002, O SERVIDOR LUIZ CARLOS HOLANDA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “CARPINTEIRO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 126 E 240
Decreto162/2002 19/11/2002ALTERAARTIGO 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto103/2006 26/09/2006ALTERAArtigo 1º

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