Melhore sua busca

  Decreto 103/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DO DECRETO Nº 049/2004, DATADO DE 05 DE MAIO DE 2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAArtigos 126 e 240
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Decreto49/2004 05/05/2004ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.