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  Lei Ordinária 2.852/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO, NOS MESES DE ABRIL A JUNHO DE 1994, AOS CARGOS DE PROFESSORES "A", "B" E "C", ORIENTADOR EDUCACIONAL, COORDENADOR DE ENSINO E SUPERVISOR DE ENSINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.781/1993 30/12/1993MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.983/1994 21/09/1994ALTERAparágrafo único, do artigo 1º

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