DECRETO Nº 046, DE 17 DE ABRIL DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº 4.002/2002, de 16 de janeiro de 2002;

DECRETA:

Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais), conforme especificação abaixo:

02.00 – Gabinete do Prefeito 02.01 – Gabinete do Prefeito
0824300142.019 – Ampl. RedemGov. Não Gov. Prot. Cri.
3.3.50.43.00	F – 64.4 – Subvenções Sociais	50.000,00
SUB-TOTAL		50.000,00

08.00 – Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 – Fundo Municipal de Saúde
0412200102.007 – Man.dos Serviços Administrativos
3.3.90.39.99	F – 374.8 – Diversos Serv. e Encargos	100.000,00
1030101322.065 – Manutenção/Unidades de Saúde
3.3.90.30.99	F – 333.7 2/2 – Outros Mat. de Consumo	100.000,00
SUB-TOTAL		200.000,00

11.00 – Secretaria Municipal de Educação 11.02 – Fundo de Ensino Fundamental Municipal de Cariacica
1236102001.051 – Aquisição Manut. Cons. Inst. e Fun.
4.4.90.51.00	F – 667.7 – Obras e Instalações	414.000,00
4.4.90.52.00	F – 668.0 – Equip. e Material Permanente	30.000,00
1236102002.023 – Adm. de Recurs. Humanos – Ens. Fund.
3.3.90.39.99	F – 666.4 – Diversos Serv. e Encargos	100.000,00
SUB-TOTAL		544.000,00

16.00 – Secretaria Munic. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 16.01 – Secretaria Munic. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
2781202311070 – Recup. Presev. Pat. Hist. A Munic.
4.4.90.51.00	F – 870.1 – Obras e Instalações	30.000,00
SUB-TOTAL		30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES		824.000,00

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1º deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento – Programa Vigente no valor de R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais), a saber:

02.00 – Gabinete do Prefeito 02.01 – Gabinete do Prefeito
0824300142.018 – Manutenc. dos Conselheiros Tutelares
3.3.50.43.00	F – 63.1 – Subvenções Sociais	50.000,00
SUB-TOTAL		50.000,00

03.00 – Coordenadoria Especial 03.01 – Coordenadoria Especial
0412200102.008 – Administração de Recursos Humanos
3.1.90.11.01	F – 116.4 – Vencimentos	40.000,00
3.1.90.13.01	F – 117.7 – FGTS	4.800,00
3.1.90.13.02	F – 118.0 – IPC – Instituto de Prev. Serv. Cariacica	4.000,00
3.1.90.13.03	F – 119.3 – INSS	4.000,00
SUB-TOTAL		40.000,00

08.00 – Secretaria Municipal de Vigilância à Saúde 08.02 – Fundo Municipal de Saúde
1030101332068 – Convênio Vigisus
3.3.90.30.99	F – 336.6 2/2 – Outros Mat. De Consumo	50.000,00
3.3.90.39.99	F – 388.7 2/2 – Diversos Serv. e Encargos	50.000,00
SUB-TOTAL		100.000,00

10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 10.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
0412200102.008 – Administração de Recursos Humanos
3.1.90.04.01	F – 488.6 – Pessoal Civil	150.000,00
3.1.90.11.01	F – 491.2 – Vencimentos	110.200,00
SUB-TOTAL		260.200,00

11.00 – Secretaria Municipal de Educação 11.01 – Secretaria Municipal de Educação
1236601952.008 – Administração de Recursos Humanos
3.1.90.04.01	F – 523.8 – Pessoal Civil	70.000,00
3.1.90.11.01	F – 532.2 – Vencimentos	61.000,00
SUB-TOTAL		131.000,00

11.00 – Secretaria Municipal de Educação 11.02 – Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica
1236102002.023 – Administração de Recursos Humanos Ens. Fundam.
3.1.90.30.09	F – 659.6 – Imp. Art. Expediente	30.000,00
3.3.90.30.99	F – 660.6 – Outros Materiais de Consumo	100.000,00
SUB-TOTAL		130.000,00

18.00 – Reserva de Contingência 18.01 – Reserva de Contingência
9999999999.999– Reserva de Contingência
9.9.99.99.00	F – 884.0 - Reserva de Contingência	100.000,00
SUB-TOTAL		100.000,00
TOTAL GERAL		824.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Cariacica (ES), em 17 de abril de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.