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  Decreto 45/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: O ARTIGO 6° DO DECRETO N.° 026/98, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 89, PARÁGRAFO ÚNICO
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX
Decreto26/1998 13/03/1998ALTERAARTIGO 6º
Decreto26/1998 13/03/1998ALTERAINCISO II, PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto09/2002 01/02/2002REVOGA TOTALMENTE

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