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  Decreto 41/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 11/07/96 O SERVIDOR GELSON DA SILVA SOUZA, AGENTE FISCAL, CÓDIGO TF-5-1.18 DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2000

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto160/1999 23/07/1999REVOGA TOTALMENTE
Decreto107/1996 15/08/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 240, INCISO III, LETRA A E 243

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