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  Decreto 40/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUADRO DE COMISSÕES PERMANENTES DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.697/2009 01/04/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto112/2024 15/05/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto137/2011 31/12/2011MENCIONA§5º do art. 1°
Decreto129/2011 22/12/2011MENCIONA
Decreto130/2011 12/12/2011MENCIONA

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