Ementa: CONCEDE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS A TAXÍMETRO, AO SR. RAYMUNDO DA ROCHA BENEDICTO, CPF Nº 106.324.926-00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária999/1980 11/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais