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  Decreto 35/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANALÍTICO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto07/1974 01/02/1974MENCIONAArtigo 5º
Decreto01/1974 04/01/1974ALTERAArtigo 5º

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