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  Decreto 32/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 055 DE 14/05/96.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto55/1996 14/05/1996ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.694/1999 15/04/1999REVOGA TOTALMENTE
Decreto21/1999 31/03/1999ALTERAARTIGOS 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, 2º, PARÁGRAFO ÚNICO E 3º

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