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  Decreto 319/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO INTITULADO “VALE DOURADO”, LOCALIZADO NO BAIRRO BEIRA RIO, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.730/1986 31/12/1986MENCIONA
Lei Ordinária1.730/1986 31/12/1986MENCIONAos itens II e III

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