Ementa: CONCEDE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE VEÍCULOS A TAXIMÉTRICO A SRª. SÔNIA MARA BERMUDES ANDRADE, PORTADORA DO CIC Nº 962.214.967-72.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária999/1980 11/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais