Ementa: FICA PRORROGADO ATÉ JUNHO DE 1995 A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE, CONCEDIDA AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR A, B E C; ORIENTADOR EDUCACIONAL, COORDENADOR DE ENSINO E SUPERVISOR DE ENSINO, CONFORME LEI Nº 3.051, DE 23 DE JANEIRO DE 1995.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/04/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.051/1995 23/01/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto159/1997 20/11/1997REVOGA TOTALMENTE

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