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  Decreto 235/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 02/09/98, A FUNCIONÁRIA FREDERICA IDA PAGUNG, MERENDEIRA, CÓDIGO CM-9.2.15, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA C

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto254/1999 26/10/1999ALTERA

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