DECRETO Nº 235, DE 04 DE NOVEMBRO
DE 1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO no uso de suas atribuições legais,
e em conformidade com o processo nº 12.571/98.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 02/09/98, a funcionária
FREDERICA IDA PAGUNG, Merendeira, código CM-9.2.15, do Quadro Permanente do
Poder Executivo, de acordo com o artigo 240,
inciso III, letra “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Cariacica com proventos integrais.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 02/09/98, a funcionária
FREDERICA IDA PAGUNG, Merendeira, código CM-9.2.15, do Quadro Permanente do
Poder Executivo, de acordo com o artigo 240,
inciso III, letra “a”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Cariacica com proventos integrais. (Redação
dada pelo Decreto nº 254/1999)
Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 02/09/98, revogadas às
disposições em contrário.
Cariacica, 04 de novembro de 1998.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.