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  Decreto 213/1954 ATO ORIGINAL

Ementa: ANULA VERBA E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO VIGENTE ORÇAMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1954

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei151/1954 11/10/1954MENCIONA
Lei153/1954 17/09/1954MENCIONA
Lei150/1954 17/09/1954MENCIONA
Lei139/1954 03/08/1954MENCIONA
Lei121/1953 12/11/1953MENCIONA

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