Melhore sua busca

  Decreto 21/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CONCEDIDO UM PRÊMIO PECUNIÁRIO PARA OS RESPONSÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO, CONTROLE, ENTREGA E RECEBIMENTO DOS CARNÊS DO IPTU/2003, NAS CONDIÇÕES DESTE DECRETO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.