Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 16/12/98, A SERVIDORA GISMAR BIANCHI, “PROFESSOR “A”, CÓDIGO CM - 4.1.13, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 148, PARÁGRAFO SEGUNDO, 240, INCISO III, LETRA C E 243

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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