DECRETO Nº 19, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 16.707/98,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 16/12/98, a servidora GISMAR BIANCHI, “Professor “A”, código CM - 4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos 148 § 2°, 240 inciso III, Letra “c” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos Proporcional ao Tempo de Serviço de 24 (vinte e quatro) anos, 08 (oito) meses e 25 (vinte e cinco) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 16/12/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 09 de fevereiro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.