Ementa: FICA APOSENTADO O FUNCIONÁRIO ANTONIO ROSETTI,DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM O ARTIGO 240, INCISO III, LETRA “C”, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/1995

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA C

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