DECRETO Nº 018, 28 DE ABRIL DE 1995

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Processo nº 0904/95,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentado o funcionário ANTONIO ROSETTI, Fiscal de Obras, Código TA-7.1.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica.

 

Artigo 2º O presente Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), em 28 de abril de 1995.

 

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.