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  Decreto 171/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PLANO DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL MARACANÃ APROVADO CONFORME DECRETO Nº 869/83.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto869/1983 03/01/1983REVOGAquadras P1 e Q1
Decreto869/1983 03/01/1983MENCIONAquadra L1
Decreto869/1983 03/01/1983INCLUIquadras A2 e E2
Decreto869/1983 03/01/1983ALTERAquadras S1, L1 e T1

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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