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  Decreto 16/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 03/11/98, A FUNCIONÁRIA MARIA ADEMILDE VIEIRA CARNEIRO, PROFESSORA “A”, CÓDIGO CM 4.1.16, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/1999

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 240, INCISO III, LETRA B E 243

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