DECRETO Nº 16, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 14.673/98,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 03/11/98, a funcionária MARIA ADEMILDE VIEIRA CARNEIRO, Professora “A”, código CM 4.1.16, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “B”, artigo 243 e seus segmentos e artigo 148 § 2° do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica com proventos Integrais.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 03/11/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 08 de fevereiro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.