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  Decreto 160/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.552.659,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.193/2003 25/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.152/2003 13/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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