DECRETO Nº 160, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal 4.193/2003, de 25 de setembro de 2003,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 2.552.659,00 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais), conforme especificação abaixo:

 

02.00 - Gabinete do Prefeito

02.01 - Gabinete do Prefeito

04131 00012.003-3.3.90.39.99/001-Eventuais

50.000,00

2575200122.009-3.3.90.39.99/001-Eventuais

270.000,00

SUB-TOTAL

320.000,00

 

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

0412200102.008-3.1.90.13.02/001-INSS

250.000,00

0412200102.008-3.1.90.1 3.04/001-IPC

56.000,00

0412203712.261-3.3.90.41.99/001-Diversas Contribuições

527.000,00

SUB-TOTAL

833.000,00

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

08.02 – Fundo Municipal de Saúde

1012200102.008-3.1.90.13.02/001-INSS

15.000,00

1030401362.036-3.3.90.30.99/002-Outros Mat. de Consumo

7.309,00

1030101322.029-3.3.90.39.99/002-Eventuais

70.000,00

1030101311.014-4.4.90.51.99/002-Outras Desp.c/ Obras e Inst.

121.000,00

1030101 322.030-4.4.90.52.99/002-Outras Eguip. Mat. Perm.

20.000,00

SUB-TOTAL

233.309,00

 

 

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

09.01 – Secretaria Municipal de Obras

0412200102.002-3.3.90.39.99/001-Eventuais

13.000,00

SUB-TOTAL

13.000,00

 

 

10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

04122001 02.002-3.3.90.92,99/001-Outras Desp. Exerc. Anter.

700.000,00

SUB-TOTAL

700.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

1236501992.008-3.1.90.1 3.02/001-INSS

97.000,00

1236501992.049-3.3.90.30.99/002-Outros Mat. de Consumo

11.350,00

SUB-TOTAL

108.350,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica

1236102002.008-3.1.90.13.02/001-INSS

122.000,00

1236102002.008-3.1.90.13.04/001-IPC

106.000,00

1236102001.035-4.4.90.51.99/001-Outras Desp.C/ Obras Inst.

30.000,00

SUB-TOTAL

258.000,00

 

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação social

12.02 - Fundo Municipal Assistência Social

0824402122.073-3.3.90.36.99/001-Outros Serviços

72.000,00

0824402152.086-3.3.90.39.99/001-Eventuais

15.000,00

SUB-TOTAL

87.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

2.552.659,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento - Programa Vigente no valor de R$ 2.552.659,00 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais), a saber:

 

05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento

05.01 - Secretaria Municipal de Planejamento

2678200791.009-3.3.90.35.99/001-Outros Serviços de Consult.

20.000,00

SUB-TOTAL

20.000,00

 

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

0412200102.002-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. De Consumo

80.000,00

SUB-TOTAL

80.000,00

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

08.02 – Fundo Municipal de Saúde

1012200102.008-3.1.90.13.04/001- IPC

150.000,00

1030101322.030-3.3.50.43.011002-Subvenções sociais

30.000,00

1030301352.034-3.3.90.30.991001-Outros Mat. De consumo

40.000,00

1030301352.034-3.3.90.32.991001-Outros Mat. P/ Dist. Grat.

50.000,00

0412200102.002-3.3.90.39.581001 - Serv. Software e Outros

25.000,00

0412203712.261-3.3.90.41.02/001-IPC

300.000,00

0412200102.002-4.4.90.52.99/001-Outros Equip. e Mat. Perm.

21.000,00

SUB-TOTAL

616.000,00

 

 

10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

2612201722.043-3.3.90.30.21/001-Peças e Aces. p/ Veículos

13.000,00

2612201722.043-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de Consumo

40.000,00

2612201722.043-3.3.90.39.99/001-Eventuais

55.000,00

2612201721.030-4.4.90.52.991001-Outros Eguip. e Mat. Perm.

35.000,00

SUB-TOTAL

143.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

1236501992.047-3.3.90.30.14/001-Material p/ Expediente

15.000,00

1236501992.002-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de Consumo

30.000,00

1236503712.261-3.3.90.41.99/001-Diversas Contribuições

170.000,00

1236501992.002-3.3.90.92.99/001-Outras Desp. Exec. Anter.

35.000,00

1236501991.033-4.4.90.51.99/001-Outras Desp. c/ Obras e Inst.

380.000,00

1236501992.002-4.4.90.52.99/001-Outros Equip. Mat. e Perm.

35.000,00

1236501992.047-4.4.90.52.99/001-Outros Eguip. Mat. e Perm.

40.000,00

1236501991.033-4.4.90.61.991001-Outras Aquis. De Imóveis

50.000,00

SUB-TOTAL

765.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica

1236102002.008-3.1.90.13.99/001-Outras Obrigações Sociais

10.000,00

1236102002.054-3.3.90.39.991001-Eventuais

35.000,00

1236103712.261-3.3.90.41.99/001-Diversas Contribuições

338.000,00

1236102001.035-4.4.90.51.99/002-Outras Desp.c/ Obras e Inst.

340.659,00

SUB-TOTAL

723.659,00

 

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação social

12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

0424402152.086-3.3.90.36.99/001-Outros Serviços

10.000,00

0824402162.090-3.3.90.41.99/001-Diversas Contribuições

23.760,00

08244021 52.086-4.4.90.52.99/001-Outros Eguip. Mat. e Pern.

5.000,00

SUB-TOTAL

38.760,00

 

 

14.00 - Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer

14.01 - Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer

2781202312.099-3.3.90.39.99/001-Eventuais

10.240,00

2781202311.046-4.4.90.51.99/001-Outras Desp.c/ Obras e Inst.

50.000,00

2781202311.047-4.4.90.51.99/001-Outras Desp.c/ Obras e Inst.

66.000,00

2781202311.046-4.4.90.52.99/001-Outros Eguip. Mat. e Perm.

50.000,00

SUB-TOTAL

176.240,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES

2.552.659,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 20 de novembro de 2005.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.