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  Decreto 154/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 23/12/96, O FUNCIONÁRIO MATATIAS DE OLIVEIRA, “FISCAL DE OBRAS”, CÓDIGO TA-7, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1996

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA C

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